🌿​ Dicas do COGERE: Lei Estadual RJ n. 11.142/2026.

Dispõe sobre a substituição progressiva dos copos, dos canudos, dos pratos, dos talheres e das bandejas descartáveis plásticas de uso único, assim como dos materiais escolares plásticos, por aqueles compostos por material renovável ou reutilizável na rede pública estadual e particular de ensino, e dá outras providências.

https://leis.org/estaduais/rj/rio-de-janeiro/lei/lei-ordinaria/2026/11142/lei-ordinaria-n-11142-2026-rio-de-janeiro-dispoe-sobre-a-substituicao-progressiva-dos-copos-dos-canudos-dos-pratos-dos-talheres-e-das-bandejas-descartaveis-plasticas-de-uso-unico-assim-como-dos-materiais-escolares-plasticos-por-aqueles-compostos-por-material-renovavel-ou-reutilizavel-na-rede-publica-estadual-e-particular-de-ensino-e-da-outras-providencias