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Índice de Progesso social IPS Brasil 2025
O Índice de Progresso Social (IPS) é uma ferramenta que mede o desempenho social e ambiental de territórios em todas as geografias (países, estados, municípios e até comunidades). O IPS é um índice desenvolvido pela organização internacional Social Progress Imperative (SPI). Ele permite comparar municípios, estados e regiões.
Link Para baixar o relatório 2025: https://fly.storage.tigris.dev/small-sky-6309/reports/d07e41c7-c86a-430b-a9be-eb839ffd2097/IPS%20Brasil%202025%20-%20Digital.pdf
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Índice de Progesso social IPS Brasil 2025
O Índice de Progresso Social (IPS) é uma ferramenta que mede o desempenho social e ambiental de territórios em todas as geografias (países, estados, municípios e até comunidades). O IPS é um índice desenvolvido pela organização internacional Social Progress Imperative (SPI), a qual coordena a publicação anual do IPS para 170 países desde 2014. Além disso, há também iniciativas de elaboração de IPS em escala subnacional na União Europeia e em diferentes países como México, Índia, Estados Unidos da América e Reino Unido. Essas iniciativas tiveram como referência o IPS Amazônia desenvolvido de forma pioneira pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) desde 2014. Em 2024, novamente sob liderança do Imazon, o IPS Brasil tornou-se a maior iniciativa já realizada no mundo para a geração do índice em escala subnacional.
O IPS Brasil 2025 é o segundo relatório lançado (o primeiro foi em 2024) abrangendo todos os 5.570 municípios brasileiros, para os 26 estados e o Distrito Federal. O IPS Brasil é atualizado anualmente para que seja possível comparar o desempenho socioambiental dos municípios ao longo do tempo. Medir a situação social de municípios numa frequência anual é essencial para captar mudanças e tendências e contribuir para o aperfeiçoamento de políticas públicas e a melhoria da gestão pública local.
O IPS surge para complementar medidas de desenvolvimento econômico, pois apenas o crescimento econômico sem progresso social pode resultar em degradação ambiental, aumento da desigualdade e conflitos sociais. O IPS mede diretamente resultados finalísticos e tem sido usado para o planejamento, avaliação de programas e aperfeiçoamento de políticas públicas. O índice também serve de bússola para orientar os investimentos sociais privados nos municípios.
IPS Brasil 2025 é composto por 57 indicadores sociais e ambientais oriundos de fontes públicas. Esses indicadores foram agregados em um índice geral com nota de 0 a 100. Por sua vez, esse índice geral está dividido em índices para três dimensões do progresso social (Necessidades Humanas Básicas, Fundamentos do Bem-estar e Oportunidades), e 12 componentes dentro das dimensões (Nutrição e Cuidados Médicos Básicos, Água e Saneamento, Moradia, Segurança Pessoal, Acesso ao Conhecimento Básico, Acesso à Informação e Comunicação, Saúde e Bem-estar, Qualidade do Meio Ambiente, Direitos Individuais, Liberdades Individuais e de Escolha, Inclusão Social e Acesso à Educação Superior).
O IPS Brasil reflete a diversidade de um país de dimensão continental, ao revelar a sua situação socioambiental em escala municipal. O Brasil, 5º maior país do mundo, é organizado em uma federação composta por 26 estados, Distrito Federal e 5.570 municípios. De acordo com a Estimativas da População (EstimaPop) de 2024 do IBGE, a população brasileira soma aproximadamente 212,6 milhões de habitantes. O município é a menor unidade administrativa, a qual possui autonomia política, administrativa e financeira. A esfera municipal possui competências importantes como saneamento básico, pavimentação e sinalização de vias e de toda a estrutura viária, criação e conservação de praças e arborização, transporte urbano e iluminação pública. O município também reparte com outras esferas federativas (estados e União) os serviços de educação, saúde e meio ambiente.
Entre os principais resultados da pesquisa, destacamos:
• O Brasil atingiu uma pontuação média (61,96) numa escala que vai de 0 a 100.
• Entre as dimensões do IPS Brasil 2025, Necessidades Humanas Básicas alcançou a melhor pontuação geral média (74,79). Já Fundamentos do Bem-estar atingiu nota 65,02, enquanto Oportunidades apresentou o pior resultado (46,07).
• Dos 12 componentes do IPS Brasil 2025, Moradia teve a pontuação média mais alta (87,74) e mais da metade apresentou um índice médio inferior a 60. Os piores resultados foram na dimensão de Oportunidades: Direitos Individuais (32,41), Acesso à Educação Superior (47,39) e Inclusão Social (47,21).
• Amazônia Legal apresenta a pior nota do componente Qualidade do Meio Ambiente. Isso devido principalmente ao desmatamento acumulado e à concentração de emissões associadas de Gases de Efeito Estufa (GEE).
• O componente Saúde e Bem-estar demonstra fragilidades especialmente nas regiões mais ricas do Brasil como Sul e Sudeste, expressas pelas taxas elevadas de obesidade, suicídio e mortalidade por Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNT (como doenças no aparelho circulatório, neoplasias, diabetes e doenças respiratórias).
•O componente de Inclusão Social revela um país carente em paridade de gênero e negros nas câmaras municipais e altos índices de violências contra minorias, ao mesmo tempo que destaca parte da região Nordeste com melhores resultados.
• Os municípios brasileiros foram classificados em nove grupos (Tiers), que podem ser vistos no mapa nacional com as cores azul, amarelo e vermelho:
▶ Grupo 1 (azul escuro no mapa), com melhores resultados: 358 municípios.
▶ Grupo 2 (azul médio): 772 municípios.
▶ Grupo 3 (azul claro): 839 municípios.
▶ Grupo 4 (amarelo claro): 883 municípios.
▶ Grupo 5 (amarelo escuro): 932 municípios.
▶ Grupo 6 (laranja claro): 801 municípios.
▶ Grupo 7 (laranja escuro): 612 municípios.
▶ Grupo 8 (vermelho claro): 328 municípios.
▶ Grupo 9 (vermelho escuro), com os piores resultados: 95 municípios.
• O grupo 1 compreendeu a maioria das capitais e boa parte dos municípios mais populosos (>200 mil habitantes). Por outro lado, municípios nos piores grupos em geral apresentavam baixa densidade demográfica e estavam distantes dos grandes centros urbanos.

Fonte: https://imazon.org.br/indice_de_progresso_social_brasil_2025/

Governo Brasileiro lançou o Plano Nacional de Economia Circular para 2025-2034
Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) tem como finalidade promover a transição do modelo econômico de produção e consumo linear para uma Economia Circular, de modo a incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e das práticas sustentáveis ao longo das cadeias produtivas.
A Estratégia é pautada em três princípios universais: 1) não geração de resíduos e poluição, 2) circulação de materiais e produtos em seus mais altos valores pelo maior tempo possível e 3) regeneração da natureza, permeada pelo conceito de redesenho circular da produção.
Link para baixar o documento: https://drive.google.com/file/d/13ssF8gtqjwKk454EhCF-gQpr4W2gMjcM/view
Governo Brasileiro lançou o Plano Nacional de Economia Circular para 2025-2034
Apresentação:
A Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) tem como finalidade promover a transição do modelo econômico de produção e consumo linear para uma Economia Circular, de modo a incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e das práticas sustentáveis ao longo das cadeias produtivas.
A Estratégia é pautada em três princípios universais: 1) não geração de resíduos e poluição, 2) circulação de materiais e produtos em seus mais altos valores pelo maior tempo possível e 3) regeneração da natureza, permeada pelo conceito de redesenho circular da produção. Esses princípios orientam a ENEC, que também incorpora a premissa da justiça social, visando assegurar uma transição justa, inclusiva e equitativa, com geração de empregos decentes e que aborde disparidades de gênero, de raça, de etnia e socioeconômica.
A ENEC será implementada por meio deste Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC), que foi elaborado, discutido e aprovado pelos membros do Fórum Nacional de Economia Circular e submetido à consulta pública, etapa crucial que fortaleceu e enriqueceu o debate sobre o tema de forma democrática e com transparência.
O modelo de produção e consumo linear, hoje vigente, é baseado na mentalidade de “extrair, produzir, consumir, descartar", que não considera de forma adequada as externalidades negativas geradas ao longo do processo de extração de recursos, produção, consumo e fim de vida dos produtos, e tampouco considera a
capacidade de regeneração dos ecossistemas e os limites que impõem.
De acordo com Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), atualmente o mundo enfrenta três grandes crises ambientais, que estão interconectadas, quais sejam: mudanças climáticas, perda de natureza e de biodiversidade, e aumento da poluição e dos resíduos [1]. Esse cenário já afeta a economia e a sociedade, e a tendência é que se agrave, caso seja mantida a forma e o ritmo de extração, produção e consumo atuais.
A adoção de uma Economia Circular representa a transição para um sistema econômico de produção e consumo sustentáveis, que endereça os desafios associados às dimensões econômica, ambiental e social.
Dentre os benefícios advindos dessa transição, estima-se que a adoção da Economia Circular na região da América Latina e Caribe tem o potencial de gerar 8,8 milhões de novos empregos formais [3], ao tempo que reduz a dependência de recursos finitos e cria oportunidades de novos modelos de negócio circulares[3].Gera, ainda, a melhoria da qualidade ambiental, a redução das emissões de gases de efeito estufa, a redução de importação de matérias-primas, a criação de empregos com mais dignidade e renda, o estímulo à inovação e o aumento do bem-estar social [4].
Importante ressaltar que a transição para uma Economia Circular deve observar o princípio da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de que “ninguém deve ser deixado para trás”, abrangendo a análise dos impactos sociais e integrando premissas que garantam uma transição justa, bem como
representatividade participativa efetiva na tomada de decisão quanto ao gerenciamento dos resíduos, assegurando o envolvimento de trabalhadores informais, em especial mulheres [5, 6].
Para ser eficaz, deve garantir a promoção de um diálogo contínuo entre todos os atores envolvidos para a construção de uma visão comum sobre seu significado [7], que reflita as necessidades, as prioridades e as realidades locais [6]. Nesse processo, é fundamental reconhecer o papel estratégico da indústria e do setor
produtivo, cuja participação ativa contribui para alinhar os objetivos da transição com as capacidades econômicas e tecnológicas dos territórios. O processo de transição justa deve assegurar a integração da equidade, da inclusão e do respeito aos direitos humanos no desenvolvimento de políticas públicas [6].
Os atores sociais mais envolvidos de forma direta com a transição rumo à Economia Circular, como catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, trabalhadoras e trabalhadores de negócios de economia
compartilhada, de reparo e reuso, e comunidades ligadas a manejos regenerativos, devem participar e ter voz nas diversas etapas de sua construção e implementação. É relevante que tenham consciência de sua importância no novo modelo econômico, tenham acesso à formação para desenvolvimento de novas habilidades, fontes de financiamentos específicas em condições especiais, e tenham garantida remuneração justa pelo trabalho desempenhado [6].
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a transição para modelos econômicos sustentáveis pode tornar-se um forte impulsionador da criação e melhoria dos empregos, da justiça social e da erradicação da pobreza [8].
Nesse contexto, a ENEC impulsiona o Brasil a desempenhar o papel de potência ambiental global, referência na gestão de suas riquezas naturais, na produção e consumo sustentáveis, e na economia de baixo carbono, com justiça social e com valorização do conhecimento tradicional.
link para baixar: https://drive.google.com/file/d/13ssF8gtqjwKk454EhCF-gQpr4W2gMjcM/view

Decreto nº 11.413 institui os certificados e ferramentas da logística reversa
Em 13/02/2023, foi publicado o Decreto nº 11.413, que institui os certificados e apresenta ferramentas importantes de operacionalização da logística reversa como a rastreabilidade, unicidade e não colidência das notas fiscais, o esgotamento dos materiais recicláveis vindos de cooperativas e as atribuições do verificador de resultados e da entidade gestora nos sistemas coletivos de logística reversa, foram surgindo novos atores para essa cadeia.
https://sinir.gov.br/perfis/logistica-reversa/logistica-reversa/embalagens-em-geral/
Decreto nº 11.413 institui os certificados e ferramentas da logística reversa
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