Apresentação:
A Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) tem como finalidade promover a transição do modelo econômico de produção e consumo linear para uma Economia Circular, de modo a incentivar o uso eficiente dos recursos naturais e das práticas sustentáveis ao longo das cadeias produtivas.
A Estratégia é pautada em três princípios universais: 1) não geração de resíduos e poluição, 2) circulação de materiais e produtos em seus mais altos valores pelo maior tempo possível e 3) regeneração da natureza, permeada pelo conceito de redesenho circular da produção. Esses princípios orientam a ENEC, que também incorpora a premissa da justiça social, visando assegurar uma transição justa, inclusiva e equitativa, com geração de empregos decentes e que aborde disparidades de gênero, de raça, de etnia e socioeconômica.
A ENEC será implementada por meio deste Plano Nacional de Economia Circular (PLANEC), que foi elaborado, discutido e aprovado pelos membros do Fórum Nacional de Economia Circular e submetido à consulta pública, etapa crucial que fortaleceu e enriqueceu o debate sobre o tema de forma democrática e com transparência.
O modelo de produção e consumo linear, hoje vigente, é baseado na mentalidade de “extrair, produzir, consumir, descartar", que não considera de forma adequada as externalidades negativas geradas ao longo do processo de extração de recursos, produção, consumo e fim de vida dos produtos, e tampouco considera a
capacidade de regeneração dos ecossistemas e os limites que impõem.
De acordo com Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), atualmente o mundo enfrenta três grandes crises ambientais, que estão interconectadas, quais sejam: mudanças climáticas, perda de natureza e de biodiversidade, e aumento da poluição e dos resíduos [1]. Esse cenário já afeta a economia e a sociedade, e a tendência é que se agrave, caso seja mantida a forma e o ritmo de extração, produção e consumo atuais.
A adoção de uma Economia Circular representa a transição para um sistema econômico de produção e consumo sustentáveis, que endereça os desafios associados às dimensões econômica, ambiental e social.
Dentre os benefícios advindos dessa transição, estima-se que a adoção da Economia Circular na região da América Latina e Caribe tem o potencial de gerar 8,8 milhões de novos empregos formais [3], ao tempo que reduz a dependência de recursos finitos e cria oportunidades de novos modelos de negócio circulares[3].Gera, ainda, a melhoria da qualidade ambiental, a redução das emissões de gases de efeito estufa, a redução de importação de matérias-primas, a criação de empregos com mais dignidade e renda, o estímulo à inovação e o aumento do bem-estar social [4].
Importante ressaltar que a transição para uma Economia Circular deve observar o princípio da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de que “ninguém deve ser deixado para trás”, abrangendo a análise dos impactos sociais e integrando premissas que garantam uma transição justa, bem como
representatividade participativa efetiva na tomada de decisão quanto ao gerenciamento dos resíduos, assegurando o envolvimento de trabalhadores informais, em especial mulheres [5, 6].
Para ser eficaz, deve garantir a promoção de um diálogo contínuo entre todos os atores envolvidos para a construção de uma visão comum sobre seu significado [7], que reflita as necessidades, as prioridades e as realidades locais [6]. Nesse processo, é fundamental reconhecer o papel estratégico da indústria e do setor
produtivo, cuja participação ativa contribui para alinhar os objetivos da transição com as capacidades econômicas e tecnológicas dos territórios. O processo de transição justa deve assegurar a integração da equidade, da inclusão e do respeito aos direitos humanos no desenvolvimento de políticas públicas [6].
Os atores sociais mais envolvidos de forma direta com a transição rumo à Economia Circular, como catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, trabalhadoras e trabalhadores de negócios de economia
compartilhada, de reparo e reuso, e comunidades ligadas a manejos regenerativos, devem participar e ter voz nas diversas etapas de sua construção e implementação. É relevante que tenham consciência de sua importância no novo modelo econômico, tenham acesso à formação para desenvolvimento de novas habilidades, fontes de financiamentos específicas em condições especiais, e tenham garantida remuneração justa pelo trabalho desempenhado [6].
Para a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a transição para modelos econômicos sustentáveis pode tornar-se um forte impulsionador da criação e melhoria dos empregos, da justiça social e da erradicação da pobreza [8].
Nesse contexto, a ENEC impulsiona o Brasil a desempenhar o papel de potência ambiental global, referência na gestão de suas riquezas naturais, na produção e consumo sustentáveis, e na economia de baixo carbono, com justiça social e com valorização do conhecimento tradicional.
link para baixar: https://drive.google.com/file/d/13ssF8gtqjwKk454EhCF-gQpr4W2gMjcM/view